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Congresso · há 48 minOAB-RS chama de inaceitável aumento de custas previsto no PL 429/2024Projeto, aprovado em 12 de agosto de 2026, eleva alíquotas de 1% para 2–3% e segue à sanção presidencial.Congresso · há 2hSenado aprova prioridade na restituição do IR para profissionais de segurançaProjeto de Jayme Campos recebeu relatório favorável de Hamilton Mourão e foi aprovado pela CAE em 11.ago.2026; texto segue à Câmara se não houver recursoCongresso · há 2hProjeto obriga radares visíveis e anula multas por aparelhos ocultosPL 2.364/2026 muda o Código de Trânsito e prevê nulidade automática de infrações por radares sem sinalizaçãoCongresso · há 3hSetor farmacêutico alerta: extensão de patentes pode atrasar genéricosProposta na Câmara permite prorrogar patentes de remédios por até cinco anos; indústria diz que medida elevaria gastos públicos e privados com medicamentos.Congresso · há 3hFim da escala 6×1 e redução para 40 horas voltam ao CongressoCâmara aprovou 40 horas sem redução salarial; proposta está parada no Senado enquanto centrais fazem mobilizações nesta semana.Congresso · há 4hRenegociação abrange só R$25,8 bi de R$197,2 bi do agroFPA diz que limite do Ministério da Fazenda deixa 87% da dívida fora do benefícioCongresso · há 5hMarco Legal do Transporte, sancionado em junho de 2026, não cria o 'SUS da mobilidade'PEC 25/2023, de Luiza Erundina (PSOL-SP), está pronta para a CCJ e propõe o Sistema Único de Mobilidade (SUM).Congresso · há 5hLei cria Imposto Seletivo; alíquotas ficam para lei ordináriaLC nº 214/2025 define incidência, fato gerador, base e contribuintes, mas deixa percentuais por lei posterior ou medida provisória.Congresso · há 6hPL 4.784/2026 cria marco jurídico para cooperativas solidáriasProjeto prevê registro em Juntas Comerciais, fundo de reserva e prazo de cinco anos para adequação.Congresso · há 6hLula visita navio da Petrobras no Amapá nesta segunda (17)Viagem serve para exaltar indícios de petróleo na bacia da Foz do Amazonas e aproximar-se do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.Congresso · há 6hPolícia Civil do TO apresenta pesquisa sobre suicídio em congresso no RJOficial Napoleão Viana Filho expôs estudo sobre registros de suicídio em Araguaína (2021–2025) no VI Congresso Brasileiro de Prevenção do Suicídio.Congresso · há 8hCidadania forma nova Executiva Municipal em Guaíra e inicia reorganizaçãoComposição foi formalizada em 6 de agosto; direção promete foco em saúde, educação e inclusãoCongresso · há 8hPL 562/2026 quer ampliar exclusão de herdeiros por crimes contra familiaresProposta cria 'Ficha Limpa Sucessória' e estende efeitos da indignidade à heranças de outros parentes, mas ainda não é lei.Congresso · há 9hProjeto de Any Ortiz devolve às redes decisão sobre férias na Copa Feminina 2027Proposta retira obrigatoriedade de um mês de férias entre 24/6 e 25/7 e entrou na Ordem do Dia da Câmara com urgênciaCongresso · há 10hFlávio Bolsonaro enviará ao Congresso nova regra fiscal após vitóriaCoordenador Rogério Marinho diz que detalhes só virão depois; arcabouço atual foi criado no primeiro ano do governo Lula.Congresso · há 10hCâmara analisa PL que reduz carência do FGTS para amortizar imóvelProjeto 2568/26 corta intervalo de saques de 24 para 12 meses e abre uso do FGTS para fora do SFHCongresso · há 10hPolarização paralisa comissões de Relações Exteriores na Câmara e no SenadoTemas como EUA, Ucrânia, Oriente Médio e Venezuela passaram a ser debatidos sob viés ideológico, limitando debates técnicosCongresso · há 15hWebinário com Suely Araújo debate projetos ambientais em 17.ago.2026Evento do Correio Sabiá ao vivo no YouTube às 19h discute impactos de propostas no Congresso sobre licenciamento e desmatamentoCongresso · há 18hSEAS de São Bernardo inaugura nova sede na Avenida RedençãoEspaço foi entregue em 13/8, reformado com apoio da iniciativa privada para aproximar equipes de outros serviços sociaisCongresso · há 18hComissão da Câmara aprova PL que dá prioridade a vagas para idosos vulneráveisProjeto 1367/25 garante acolhimento público a quem não tem amparo familiar financeiro, físico ou de saúdeCongresso · há 19hSTF suspende julgamento sobre o Marco Temporal após pedido de vistaMinistro Dias Toffoli pediu mais tempo; processos devem ser devolvidos em até 90 dias.Congresso · há 20hEmenda de R$ 349,2 mil financiará cirurgias de endometriose em MogiVerba da deputada Rosana Valle (PL‑SP) será usada em procedimentos locais; vereadora Malu Fernandes apresentou o pleito em BrasíliaCongresso · há 20hProjeto cria 13º para beneficiários do Bolsa Família, mas precisa ser aprovadoPL 4.964/2025 prevê abono natalino em dezembro calculado como 1/12 dos benefícios recebidos no ano.Congresso · há 20hPL quer permitir dedução de gastos com academia no Imposto de RendaProjeto de Lei 2.469/2026 prevê limite de R$ 3 mil por contribuinte e R$ 1,5 mil por dependente.

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