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Câmara analisa PL que reduz carência do FGTS para amortizar imóvel

Projeto 2568/26 corta intervalo de saques de 24 para 12 meses e abre uso do FGTS para fora do SFH

Redação POLITICA.RS16 de ago. de 2026 · 05h067 acessos📲 Enviar no WhatsApp
Câmara analisa PL que reduz carência do FGTS para amortizar imóvel
Reprodução: poa24horas.com.br

A Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei 2568/26, que altera regras de acesso ao FGTS para liquidação de débitos habitacionais.

A proposta reduz a carência entre saques de 24 meses para 12 meses, contados a partir da operação anterior, e permite abatimentos em financiamentos fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

O texto justifica que maior autonomia sobre o saldo do FGTS ajuda a prevenir a inadimplência e a usar recursos retidos para compensar juros em contratos de longo prazo.

O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir ao Senado.