Senado aprova prioridade na restituição do IR para profissionais de segurança
Projeto de Jayme Campos recebeu relatório favorável de Hamilton Mourão e foi aprovado pela CAE em 11.ago.2026; texto segue à Câmara se não houver recurso
Profissionais da segurança pública terão prioridade no pagamento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A prioridade valerá a partir do exercício seguinte ao da publicação da lei, se aprovada, e não produzirá impacto orçamentário ou financeiro ao Tesouro, segundo o relator.
O projeto de lei 458/2024, de autoria do senador Jayme Campos (União Brasil-MT), recebeu relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 11.ago.2026.
A proposta altera a ordem de pagamento das restituições: idosos e pagadores cuja renda principal vem do magistério mantêm prioridade; os profissionais de segurança pública passam a figurar logo depois desses grupos e antes dos demais contribuintes.
O texto especifica as categorias cobertas: profissionais listados na Constituição e na legislação do Sistema Único de Segurança Pública, agentes do sistema socioeducativo e, por emenda de Sergio Moro (PL-PR), guardas portuários — ajuste acolhido pelo relator na CAE.
A justificativa de Jayme Campos cita pesquisa de 2022 da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da UnB com mais de 145.000 profissionais, que apontou baixos níveis de satisfação com a vida e realização no trabalho; Campos argumenta que a prioridade é forma de reconhecimento.
"Esse projeto, em parte, atende o destaque que temos que dar para aqueles que zelam pela segurança pública", disse o relator Hamilton Mourão ao defender a proposta na CAE.
Se não houver recurso para votação no plenário do Senado, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.