PL quer permitir dedução de gastos com academia no Imposto de Renda

Projeto de Lei 2.469/2026 propõe permitir deduzir despesas com academias da base do Imposto de Renda.

A dedução proposta limita-se a R$ 3.000 por ano para o próprio contribuinte e R$ 1.500 por dependente.

O texto autoriza incluir mensalidades de academias, equipamentos de ginástica e serviços de profissionais de educação física na declaração.

Para obter a dedução, o contribuinte terá que apresentar recibos ou notas fiscais eletrônicas que identifiquem o CPF do usuário e do prestador do serviço.

O projeto também permite que municípios e o Distrito Federal reduzam o ISS sobre academias, desde que a alíquota não caia abaixo de 2%.

Como contrapartida fiscal, os estabelecimentos beneficiados devem reservar pelo menos 10% das vagas para preços sociais ou gratuidade.

Ainda não há nova regra em vigor: o PL 2.469/2026 está em tramitação na Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado pelo Congresso para virar lei.

R$ 3.000 — limite anual de dedução para o contribuinte

R$ 1.500 — limite anual de dedução por dependente

2% — menor alíquota de ISS permitida para academias

10% — vagas que devem ser reservadas para preços sociais ou gratuidade