Projeto cria 13º para beneficiários do Bolsa Família, mas precisa ser aprovado
PL 4.964/2025 prevê abono natalino em dezembro calculado como 1/12 dos benefícios recebidos no ano.
Projeto de lei prevê pagamento de 13º para beneficiários do Bolsa Família em dezembro, se aprovado.
Para valer em dezembro de 2026, o texto precisa avançar na tramitação no Congresso e ser transformado em lei; hoje o pagamento não está garantido.
O Projeto de Lei 4.964/2025 propõe incluir um abono natalino anual no programa Bolsa Família, com pagamento obrigatório em dezembro caso o projeto vire lei.
O projeto estabelece que o abono corresponderia a um doze avos da soma dos benefícios recebidos pela família ao longo do ano, portanto o valor variaria conforme composição familiar e adicionais.
Enquanto o projeto não é aprovado, os beneficiários recebem os pagamentos regulares do Bolsa Família conforme calendário do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
O calendário atual organiza pagamentos pelo último dígito do NIS (Número de Identificação Social); em dezembro os pagamentos são antecipados e terminam até o dia 23.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social orienta que as famílias mantenham o Cadastro Único atualizado e cumpram as condições do programa para evitar bloqueios ou cancelamentos.
PL 4.964/2025 — propõe o 13º do Bolsa Família
1/12 — fórmula para calcular o abono
23 — fim previsto do calendário de dezembro
2026 — possível primeiro pagamento, se aprovado
O próximo passo é a tramitação do projeto no Congresso; sua aprovação transformará a proposta em obrigação do governo federal.