STF suspende julgamento sobre o Marco Temporal após pedido de vista
Ministro Dias Toffoli pediu mais tempo; processos devem ser devolvidos em até 90 dias.
O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta sexta-feira (14) o julgamento dos recursos sobre a tese do Marco Temporal.
Os autos devem ser devolvidos em até 90 dias, prazo em que o plenário pode retomar a análise dos embargos de declaração.
O pedido de vista foi apresentado pelo ministro Dias Toffoli, que pediu mais tempo para examinar os processos.
Antes da suspensão, os ministros Edson Fachin, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram a favor da proteção dos direitos territoriais indígenas, deixando placar provisório de 3 a 0.
A votação ocorria em sessão virtual iniciada no dia 7 de agosto, e trata dos embargos de declaração sobre decisão concluída em setembro de 2023.
O julgamento envolve o Tema 1.031, de repercussão geral, cujo caso principal discute reintegração de posse de áreas ocupadas pelo povo Xokleng, em Santa Catarina.
Os ministros têm entendido que indenizações a não-indígenas devem ser tratadas em processos separados e não podem impedir demarcações, com exceções condicionadas a título válido, relação com patrimônio público e boa-fé.
O STF também analisa ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei 14.701/2023, norma aprovada pelo Congresso que restabeleceu critérios do marco temporal.
Organizações como WWF-Brasil e Conselho Indigenista Missionário pedem a nulidade da lei; o Cimi afirmou que "a norma rompe com o pacto constitucional estabelecido em 1988 e coloca em risco a vida das comunidades originárias".
Com o pedido de vista, os ministros aguardam a liberação dos autos para concluir o posicionamento do tribunal.