Big techs entregam ao TSE planos de prevenção até 16/8 para as eleições
TSE recebeu documentos, vai analisar e exigiu relatório final até 19 de dezembro; regras vieram em portaria de 27 de julho.
Plataformas digitais com mais de 5 milhões de usuários entregaram ao TSE, até domingo (16/8), planos de conformidade para mitigar riscos nas eleições.
Os documentos deverão ser analisados pelo tribunal, que pode apontar inadequações, pedir ajustes e exigir relatório final consolidado até 19 de dezembro.
O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, anunciou a entrega nesta segunda (17/8) durante apresentação do sistema de votação a 92 embaixadores na sede do tribunal.
As exigências derivam de alterações na Resolução 23.610/2019 para as eleições de 2026 e da portaria publicada em 27 de julho que regulamentou o que se espera das plataformas.
O tribunal pediu explicações sobre o cumprimento de decisões judiciais, salvaguardas contra chatbots e uso nocivo de inteligência artificial, e moderação proativa durante a campanha que começou no domingo.
O TSE quer que as plataformas detectem comportamentos coordenados, como disparos em massa, e bloqueiem automaticamente anúncios pagos na véspera e no dia da eleição.
Nunes Marques disse aos embaixadores que as plataformas aceitaram enviar representantes ao tribunal no dia da votação para uma "sala de situação" e coordenar respostas imediatas.
O ministro advertiu que "a produção de vídeos e áudios para manipular ou disseminar conteúdos capazes de enganar ou distorcer o debate público" aumenta as possibilidades de mau uso da inteligência artificial.