MPF abre consulta com terreiros para regulamentar lei contra racismo religioso em Sergipe
Reunião em Aracaju reuniu 84 participantes e definiu prazo de 30 dias para contribuições das comunidades
MPF realizou reunião ampliada em Aracaju para iniciar a consulta sobre a regulamentação da Lei Estadual nº 9.404/2024.
Ficou pactado prazo de 30 dias para que as comunidades realizem discussões internas e enviem contribuições ou peçam nova reunião oficial.
O encontro ocorreu na quinta-feira (13) e reuniu 84 participantes de mais de 20 terreiros, gestores estaduais, parlamentares, acadêmicos e órgãos jurídicos.
Antes da reunião, a equipe do MPF visitou terreiros e conversou com lideranças como Mãe Marizete (Abassá São Jorge), Pai Arvanley (Ilê Axé Odé Bamirê Obá Fanidê), Pai Reginaldo Ògún Tóòrikpe (Ilé Ase Opo Osogunlade), Pai Júnior (Ilé Asé Alaroke Bàbá Ajagunan), Yalorixá Martha Sales (Ilé Àse L’Odò Omiró) e Yalorixá Sônia Oliveira (Ilè Ojú Ifá Ni Sahara).
A programação teve mesas temáticas; a mesa inaugural reuniu sacerdotes e sacerdotisas de terreiros históricos como Filhos de Obá, Abassá São Jorge e Ilê Axé Odé Bamirê Obá Fanidê.
Representantes da Secretaria de Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) e do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir-SE) apresentaram o estágio das tratativas sobre o decreto regulamentador.
Juristas e especialistas, incluindo Cepeje/UFS, Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/SE, Alese e terreiros Ilê Àsé Idamegê, Ilê Ase Oju Ifá e Odé Bamirê Obá Fanidê, submeteram pareceres com ressalvas à minuta do decreto.
As principais críticas apontaram ausência de obrigatoriedade da execução estatal, transposição de regras do edital do Selo 2026 e critérios que exigem que terreiros atuem como executores em vez de sujeitos protegidos.
A procuradora regional dos direitos do cidadão Martha Figueiredo afirmou que a presença nos territórios é essencial e que "o objetivo é garantir que a implementação da política pública seja realizada com a escuta e reconhecimento das raízes que sustentam essas comunidades".
A Seasic comprometeu-se a ajustar a proposta técnica do decreto, incorporando as colocações apresentadas durante a reunião.
84 — participantes do encontro
mais de 20 — terreiros representados
30 dias — prazo para envio de contribuições pelas comunidades