TRE-RR autoriza ex-governador Edilson Damião a disputar Senado
Decisão de 8/8 libera candidatura apesar de cassação por abuso de poder na campanha de 2022 e prazo de desincompatibilização vencido
O TRE-RR autorizou, em decisão assinada em 8/8, que o ex-governador Edilson Damião (União) concorra ao Senado Federal.
A Corte entendeu que a inelegibilidade não foi aplicada a Damião, por isso a perda do prazo de desincompatibilização em 4 de abril não o impede de registrar candidatura.
Damião teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder durante a campanha de 2022; ele assumiu o governo após a renúncia de Antônio Denarium (Republicanos) em março de 2026.
Em abril, o TSE determinou o afastamento de Damião da chefia do Poder Executivo; o prazo constitucional para desincompatibilização venceu em 4 de abril.
O juiz relator Renato Pereira escreveu que “não se mostra constitucionalmente adequado impor ao jurisdicionado restrição decorrente de circunstância criada pelo próprio Estado” e que exigir renúncia preventiva estimularia comportamento incompatível com a segurança institucional.
Os demais juízes do TRE-RR acompanharam o relator e liberaram Damião para disputar as eleições deste ano.
4 de abril — fim do prazo de desincompatibilização
março de 2026 — Denarium renunciou e Damião assumiu o governo
8 de agosto — data da decisão do TRE-RR