Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta (07/08)
Câmara realizará simpósio gratuito em 31 de agosto para avaliar avanços, desafios e efetividade da lei
A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira, 07/08, criada para combater crimes contra as mulheres.
O Centro de Estudos Legislativos (Celeg) da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo promoverá um simpósio sobre a lei no dia 31 de agosto, gratuito e com autoridades, juristas e especialistas.
A legislação é considerada um marco na forma de punir crimes de gênero e revolucionou o enfrentamento da violência contra as mulheres.
O simpósio intitula-se “Lei Maria da Penha: 20 anos de avanços, desafios e efetividade na proteção das mulheres” e ocorrerá na segunda-feira, 31 de agosto, na Câmara Municipal de São Paulo.