SME comunica ao TJ-GO descumprimento de liminar em 9 unidades de ensino
9 escolas/Cmeis não alcançaram 70% de servidores ativos; SME vai enviar frequência ao tribunal após apuração
A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia informou que 9 escolas ou Cmeis — cerca de 9% das unidades — não mantiveram 70% do quadro administrativo durante a paralisação.
A SME vai relatar o descumprimento da liminar ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) assim que finalizar a coleta dos dados de frequência.
A paralisação é dos trabalhadores administrativos da rede municipal que reivindicam benefícios salariais; a SME recolheu frequência por formulários e folhas de ponto para comprovação.
Uma nova audiência de conciliação no TJ-GO está marcada para debater o impasse da carreira dos administrativos.
Na segunda-feira, a SME apresentou um pacote de propostas à categoria; na terça, representantes, incluindo a vereadora Kátia Maria (PT), criticaram o conteúdo divulgado.
A vereadora Kátia Maria citou a Lei Municipal nº 9.128/2011, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores Administrativos da Educação, e o decreto publicado em maio que instituiu um Grupo de Trabalho Interinstitucional para estudar a reformulação do plano.
Kátia afirmou que a tabela salarial foi atualizada pela última vez em 2016, na gestão do prefeito Paulo Garcia, e que os administrativos estão há 10 anos sem progressão.
A SME alegou falta de aviso sobre a ordem judicial no primeiro dia de paralisação e declarou expectativa de normalizar o atendimento nas unidades afetadas.
O TJ-GO determinou que cada escola mantenha 70% do quadro administrativo e previu multa diária de R$ 5.000 ao Sintego em caso de descumprimento.