TSE cassa mandato de Moaci do Licuri por uso de diploma escolar falso
Vereador eleito em Pé de Serra (BA) nas eleições de 2024 teve registro e mandato anulados mesmo após apresentar CNH.
TSE cassou o registro e o mandato de Moaci do Licuri (PT) por usar diploma escolar falso.
Moaci foi eleito vereador em Pé de Serra (BA) nas eleições de 2024; a cassação retira seu mandato.
Ele apresentou diploma falsificado ao registrar candidatura e, em seguida, juntou a carteira nacional de habilitação (CNH).
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia julgou a Aije improcedente; o TSE reformou o acórdão e impôs a cassação do registro e do mandato.
O relator, ministro André Mendonça, disse que instruir pedido de registro com documento falso induz erro à Justiça Eleitoral e configura crime.
"A súmula facilita a comprovação da alfabetização; não funciona como salvo-conduto para fraude documental", afirmou André Mendonça.
Acórdão REspe 0600573-51.2024.6.05.0114 registrou a decisão unânime do TSE.