TRF5 garante continuidade da demarcação da Terra Xucuru-Kariri em AL

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região concedeu liminar para garantir a continuidade da demarcação da Terra Indígena Xucuru-Kariri, em Palmeira dos Índios (AL).

A decisão suspendeu a criação de um “incidente de justificação da anterioridade possessória” e determinou que a Polícia Militar de Alagoas acompanhe, proteja e garanta livre acesso às equipes técnicas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O agravo de instrumento foi apresentado conjuntamente pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) e proferido por desembargador federal da 4ª Turma do TRF5; o recurso questionava decisão da 8ª Vara Federal em Alagoas no cumprimento de sentença.

A sentença em execução determinou a conclusão da demarcação física da Terra Indígena, o levantamento e a avaliação das benfeitorias de boa-fé, a concessão da posse definitiva ao povo Xucuru-Kariri e a desintrusão dos ocupantes não indígenas.

O novo procedimento previa pré-cadastro eletrônico e mutirão de audiências para colher informações de ocupantes não indígenas; MPF e DPU argumentaram que essa etapa criaria nova demora no processo já em cumprimento de sentença.

Em audiência realizada em 19 de junho, foram relatadas resistência ao ingresso das equipes, interrupção do apoio policial e aumento de tensão na região; naquele momento, 140 imóveis estavam cadastrados e cerca de 300 aguardavam cadastramento.

6.927 hectares — área da Terra Indígena Xucuru-Kariri

2010 — ano do reconhecimento formal por portaria do Ministério da Justiça

140 imóveis — cadastrados até 19 de junho

~300 imóveis — ainda aguardavam cadastramento

A decisão do relator registrou: "Passados mais de 10 anos, persiste em mora o Estado Brasileiro com a Tribo Indígena Xucuru-Kariri".

O apoio policial terá prazo a ser definido e será acompanhado pela Justiça Federal em Alagoas; processo nº 0012687-22.2026.4.05.0000.