STF retoma julgamento sobre pagamento a poupadores dos planos econômicos
Corte discute se adesão formal é obrigatória para receber indenização; sessão virtual vai até 21/8.
STF retoma nesta sexta (14/8) a análise sobre pagamento das perdas de poupadores nos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.
A decisão definirá se beneficiários precisam manifestar adesão formal ao acordo para receber indenizações; a sessão termina em 21/8.
O caso tramita na ADPF 165, com debate concentrado na execução do acordo coletivo e no alcance da exigência de adesão dos poupadores.
Entidades de poupadores pedem pagamento mesmo sem manifestação formal; bancos dizem que o pagamento depende de manifestação expressa do interessado.
A Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo) estima que mais de 200 mil pessoas ainda aguardam valores e diz haver incapacidade operacional para localizar beneficiários.
Em 2017 houve acordo coletivo entre Febrapo, Federação Brasileira de Bancos (Febraban), AGU, Banco Central e Idec; o STF validou o acordo em março de 2018.
Em junho de 2025, o STF, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, reafirmou a homologação, aplicou o acordo aos processos e abriu uma janela de 24 meses para novas adesões.
A controvérsia agora é se essa janela exige adesão ativa dos poupadores ou permite inclusão automática, com possibilidade de recusa (opt-out).
R$ 180 bilhões — estimativa inicial de pagamentos no começo das disputas judiciais
R$ 12 bilhões — estimativa atual de passivo remanescente apresentada pela Febrapo
R$ 5,9 bilhões — pagos ao longo dos oito anos de vigência do acordo
R$ 6,1 bilhões — saldo restante segundo a Febrapo
5 mil acordos mensais — ritmo atual de fechamento, segundo a Febrapo
18 mil acordos mensais — ritmo necessário, segundo a Febrapo, para concluir pagamentos no prazo
"É inaceitável que um acordo... seja descumprido de forma tão vergonhosa", disse Ana Seleme, diretora executiva da Febrapo, criticando bancos.
Walter Moura, advogado do Idec, afirmou que exigir manifestação positiva pode excluir mais de 150 mil famílias de poupadores e herdeiros.
O STF terá de definir o alcance das condições do acordo e se o recebimento exige manifestação formal ou permite inclusão automática, com eventual recusa.