Senado celebra 20 anos da Lei Maria da Penha em sessão do Agosto Lilás
Sessão nesta quinta (13) reuniu ministra do STF, ministérios, sociedade civil e ativistas para avaliar avanços e lacunas
O Senado realizou nesta quinta (13) sessão especial pelo Agosto Lilás e pelos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).
A celebração destacou medidas concretas em pauta: criminalização do stalking (Lei 14.132, de 2021), monitoramento eletrônico de agressores e ações do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Participaram a senadora Leila Barros (PDT-DF), que requereu a sessão, a ministra do STF Cármen Lúcia (presente virtualmente), a ministra das Mulheres Márcia Lopes, Luiza Helena Trajano (presidente do Grupo Mulheres do Brasil), Ilana Trombka (diretora‑geral do Senado), a coordenadora Maria Teresa Firmino Prado Mauro e o promotor Thiago Pierobom.
Leila Barros afirmou que, apesar de avanços na legislação e proteção, “os índices de feminicídio e outras formas de violência ainda exigem o fortalecimento das ações de prevenção”.
Cármen Lúcia lembrou que a falta de resposta do Estado à violência sofrida por Maria da Penha levou à responsabilização internacional e disse que a lei virou símbolo do combate à violência contra a mulher, mas pediu mobilização permanente.
Márcia Lopes citou ações do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio: agilização de medidas protetivas, responsabilização de agressores e ampliação da rede de atendimento, e defendeu educação para mudar padrões culturais e políticas de autonomia econômica.
A pesquisa do Instituto DataSenado mostrou que, em 2005, 95% das brasileiras entrevistadas acreditavam na necessidade de legislação específica para proteger mulheres.
2006 — sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340)
2021 — criminalização do stalking (Lei 14.132)
2005 — 95% das entrevistadas apoiavam lei específica, segundo DataSenado
A próxima etapa apontada pelos participantes é ampliar a implementação das medidas protetivas e a rede de atendimento nos estados e municípios.