Prazo termina neste sábado para enviar listas de contas rejeitadas ao TSE
Tribunais e conselhos de contas têm até o dia 15 para enviar relações que servem à análise de registros de candidatura.
Termina neste sábado (15) o prazo para tribunais e conselhos de contas enviarem à Justiça Eleitoral listas de agentes com contas rejeitadas por irregularidade insanável.
As informações servirão de subsídio para a análise dos pedidos de registro de candidatura, mas a inclusão na lista não gera inelegibilidade automática e há exceções quando a questão estiver no Judiciário ou houver decisão judicial favorável.
A obrigação consta da Lei nº 9.504/1997; a relação deve indicar decisões irrecorríveis do órgão competente. No último dia 4, o Tribunal Superior Eleitoral recebeu do Tribunal de Contas da União a lista de gestores com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos; em 2026, essa relação do TCU reúne mais de 6,1 mil responsáveis.
15 — prazo final para envio das listas
6,1 mil — gestores na lista do TCU recebida pelo TSE
A Justiça Eleitoral examinará cada caso e verificará a eventual incidência de causa de inelegibilidade antes de decidir sobre registros de candidatura.