Prazo para enviar propostas de modernização do sistema de Justiça termina neste sábado
Contribuições institucionais vão até 15/8 às 23h59; grupo do STF vai analisar e elaborar relatório ao presidente da Corte.
Termina às 23h59 deste sábado (15/8) o prazo para instituições enviarem propostas de modernização do sistema de Justiça.
As sugestões serão analisadas pelo Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça, criado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, pela Portaria 123/2026, no âmbito do Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF).
Podem participar instituições públicas, privadas e da sociedade civil com uma única manifestação institucional, apresentada via formulário indicado no edital e com resumo de até 4.000 caracteres.
As propostas devem buscar eficiência, transparência, acesso ao Judiciário e fortalecimento da governança, com baixo ou nenhum impacto fiscal, e podem tratar do Poder Judiciário, do Ministério Público, da advocacia pública e privada e da Defensoria Pública.
Temas sugeridos incluem simplificação de processos; redução da litigiosidade; transformação digital; governança da inteligência artificial; modernização de carreiras e gestão judiciária; integridade institucional; transparência; proteção de direitos fundamentais; e segurança jurídica para desenvolvimento econômico e social.
Em caso de dúvidas, as instituições podem contatar o CESTF pelo e‑mail cestf@stf.jus.br.
O grupo do STF vai analisar e debater as contribuições para elaborar um relatório final que será encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal.