MPF viabiliza acordo para concluir Contorno de Arapongas (R$ 270 mi)
Repactuação homologada em 19 de agosto transfere indenizações ao Estado e atribui projetos e execução à Viapar.
MPF celebrou acordo para retomar e concluir o Contorno de Arapongas, obra orçada em R$ 270 milhões.
A Viapar tem 15 dias para apresentar cronograma detalhado e 120 dias para entregar o projeto executivo revisado; a mobilização começa até 30 dias após aprovação do DER/PR e a entrega final em 36 meses a contar da aprovação do projeto.
O governo do Estado do Paraná e o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) assumem integralmente indenizações e desapropriações pendentes; a concessionária Rodovias Integradas do Paraná (Viapar) é responsável por elaborar projetos e executar os trabalhos; a homologação judicial ocorreu em 19 de agosto.
O Contorno terá 10 quilômetros, pistas duplas, acostamento e seis viadutos; as etapas e prazos passam a vigorar formalmente a partir da homologação.
A ação original de concessão data de 1997; o MPF ajuizou ações civis públicas e fechou um primeiro acordo em 2021 envolvendo contornos em três cidades; Peabiru e Jandaia do Sul foram concluídos, e Arapongas sofreu impasse que levou a reconhecimento de descumprimento parcial e multa pela Justiça Federal em 2024.
Foi criado o Comitê Intersetorial do Contorno de Arapongas, com representantes do MPF, da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná e do DER/PR, para acompanhar a execução.
R$ 270 milhões — orçamento total da obra
19 de agosto — data da homologação judicial
15 dias — prazo para o cronograma detalhado da Viapar
120 dias — prazo para projeto executivo revisado
30 dias — prazo máximo para mobilização após aprovação pelo DER/PR
36 meses — prazo para entrega da obra após aprovação do projeto executivo
Ação civil pública nº 5008448-36.2021.4.04.7001.