STJ restabelece medidas do MEC contra 107 faculdades de medicina
Decisão liminar desta quarta (19) suspende liminar do TRF-1 e volta a aplicar restrições a cursos com desempenho baixo no Enamed.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta quarta-feira (19) a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e restabeleceu as medidas cautelares do Ministério da Educação (MEC) a 107 instituições de ensino superior após baixo desempenho no Enamed.
As medidas incluem a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), a redução do número de vagas autorizadas e a suspensão de novos processos seletivos e vestibulares para os cursos afetados.
As ações de supervisão impostas pelo MEC visam promover a melhoria da qualidade dos cursos de medicina e assegurar a excelência na formação dos futuros médicos.
A Medida Provisória nº 1370, publicada em 19 de junho de 2026, estabeleceu o Enamed como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes de medicina e da qualidade dos cursos de graduação.
O Enamed foi criado em abril de 2025 pelo MEC como modalidade do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade) específica para medicina, com governança estatal e articulação com os sistemas educacional e de saúde.
107 — instituições alvo das medidas cautelares
abril de 2025 — criação do Enamed
19 de junho de 2026 — publicação da MP nº 1370
mais de 100 — cursos de Medicina receberam notas 1 e 2 na edição 2025 do Enamed
O MEC afirmou que seguirá defendendo uma abordagem que valorize a formação de qualidade, a responsabilidade das instituições de ensino e o papel do Estado na indução de melhorias.
As graduações com notas 1 e 2 serão penalizadas com restrições ao Fies e suspensão de vagas, conforme as medidas restabelecidas pelo STJ.