MPF pede integração cível e criminal para proteger o meio ambiente
Luiza Frischeisen defendeu especialização da jurisdição ambiental na 4ª edição do Judiciário Sustentável, em Brasília, na sexta (14).
O Ministério Público Federal defendeu na sexta (14), em Brasília, atuação ambiental integrada entre as esferas cível e criminal.
Essa integração visa ampliar prevenção e responsabilização, incluindo acordos de reparação e projetos de monitoramento como instrumentos práticos.
A subprocuradora‑geral da República Luiza Frischeisen falou na mesa redonda sobre perspectivas inovadoras para a jurisdição ambiental brasileira na 4ª edição do encontro Judiciário Sustentável, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.
Frischeisen afirmou que, no MPF, os ofícios ambientais são, na maioria das vezes, mistos — combinando atuação penal, cível e administrativa — e citou os Ofícios Administrativos de Coordenação e de Integração da Tutela Ambiental (Ocitas) como exemplo.
Ela alertou que processos de crimes ambientais frequentemente chegam misturados a outras áreas na Justiça Federal, ficando nas mãos de um mesmo magistrado e reduzindo a efetividade da persecução.
Como exemplo, citou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), cuja jurisdição abrange 13 estados e o Distrito Federal, o que dificulta a especialização dos juízes.
No MPF, ferramentas mencionadas que traduzem a lógica integrada foram os acordos de reparação pelos rompimentos das barragens em Brumadinho e Mariana e o projeto Amazônia Protege, que usa imagens de satélite e cruzamento de dados públicos para subsidiar ações civis públicas.
“É necessário atuar de forma geral, tanto na tutela coletiva quanto na esfera criminal, de maneira preventiva e repressiva”, afirmou Luiza Frischeisen.
13 — número de estados sob a jurisdição do TRF1
1 — Distrito Federal também incluído na jurisdição do TRF1