MPF exige inclusão do transporte estudantil no Plano Diretor de Sergipe
Pedido fixa prazo de 15 dias para municípios e IFS enviarem dados que vão embasar o plano estadual.
MPF promoveu reunião em Aracaju para cobrar que o transporte intermunicipal seja considerado no planejamento estadual de transporte.
O MPF deu 15 dias para o IFS e os municípios enviarem dados sobre estudantes, custos, rotas e demanda reprimida.
O inquérito civil foi aberto a partir de representação do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Sergipe (DCE/UFS) para dimensionar quantos estudantes dependem do transporte intermunicipal e avaliar meia-passagem, gratuidade ou subsídio.
Participaram representantes do movimento estudantil, DCE/UFS, Universidade Federal de Sergipe (UFS), Instituto Federal de Sergipe (IFS), Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), governo do estado, municípios sergipanos e Cooperativa de Transporte Alternativo de Passageiros do Estado de Sergipe (Coopertalse).
Estudantes relataram despesas mensais de até R$ 900 com deslocamento intermunicipal; no trajeto Aracaju–Lagarto, o gasto diário chega a R$ 50, além de custos com transporte urbano e falta de linhas diretas ou ônibus noturnos.
A UFS informou que o auxílio-transporte é de R$ 100 mensais e apresentou índices de trancamento: 8,05% em Nossa Senhora da Glória; 4,59% em Laranjeiras; 4,10% em Lagarto; 0,47% em Itabaiana.
O IFS relatou que aproximadamente 75% dos estudantes estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica; a reitora Ruth Sales Gama de Andrade afirmou que horários de aulas precisam ser alterados por limitação de transporte.
“O que se exige, neste momento, é que o Estado estude o problema e apresente alternativas”, afirmou o procurador da República Ígor Miranda, pedindo levantamento de quantos estudantes necessitam do serviço, trajetos e impacto financeiro.
O levantamento do MPF apontou diferenças municipais na oferta de transporte:
Laranjeiras — transporte gratuito com oito ônibus, cerca de 1.000 alunos, custo anual de R$ 2,5 milhões
São Cristóvão — 600 vagas em 14 linhas em 2025
Barra dos Coqueiros — três ônibus locados, demanda reprimida de 103 estudantes
Propriá — cerca de 150 estudantes atendidos por associação, contribuição mensal de R$ 200
Nossa Senhora da Glória — auxílio financeiro e dois ônibus para o campus do IFS
Lagarto — não apresentou informações e será oficiado novamente
O Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) disse que o Plano Diretor de Transporte Intermunicipal (PDTI) está 80% concluído, mas sem recorte específico para alunos das instituições federais; o MPF exigiu inclusão por capítulo, nota técnica ou estudo complementar.
A Coopertalse afirmou que benefícios tarifários precisam de previsão de fonte de custeio e compensação financeira; também foi sugerida a análise técnica e jurídica sobre integrar Laranjeiras ao sistema metropolitano.
O DER/SE propôs que a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi) institua um Grupo de Trabalho com Seplan, Alese, Undime, DCE/UFS, UNE, bancada federal de Sergipe, UFS, IFS, instituições privadas e outros órgãos para mapear rotas, dimensionar públicos, calcular custos e propor modelos de financiamento.
O MPF vai consolidar as informações recebidas e encaminhá-las ao DER/SE e à Sedurbi para iniciar a elaboração do plano de trabalho; também houve articulação para que o transporte universitário seja incluído na Política Nacional de Assistência Estudantil com mecanismos de financiamento.