Gambale propõe aumentar penas para crimes contra mulheres em locais públicos
PL 4.812/2026 eleva pena de 1/3 a 1/2 para agressões em transporte e espaços de grande circulação e altera o SUSP
O deputado Rodrigo Gambale (SP) apresentou o Projeto de Lei nº 4.812/2026 para aumentar penas de crimes contra mulheres em locais públicos.
A proposta prevê causa de aumento de pena de um terço até a metade quando os crimes ocorrerem em locais de grande circulação, como ônibus, metrô, shoppings e escolas.
O PL altera o Código Penal para incluir esse agravante em casos de lesão corporal contra a mulher e crimes contra a dignidade sexual praticados em transportes públicos, estabelecimentos comerciais e espaços abertos ao público.
O texto cita ônibus, metrôs, trens, shoppings, academias, bares, restaurantes, escolas, clínicas, clubes e demais espaços acessíveis ao público como locais abrangidos pela mudança.
Além do Código Penal, o projeto altera a Lei nº 13.675/2018 (SUSP) para incluir novas diretrizes no Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
As medidas previstas na alteração do SUSP incluem instalação de materiais informativos sobre canais de denúncia em locais públicos e estabelecimentos de acesso coletivo.
O projeto também exige capacitação periódica de funcionários para orientar e acolher vítimas e prevê fortalecer a cooperação entre administradores de espaços, órgãos de segurança pública e o Poder Judiciário para facilitar identificação de autores e produção de provas.
Gambale diz que a proposta alia endurecimento das sanções penais a ações permanentes de prevenção e conscientização: "O objetivo é ampliar a proteção das mulheres, fortalecer os mecanismos de prevenção e garantir uma resposta mais eficaz".
O Projeto de Lei nº 4.812/2026 será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no Plenário.