Fazenda autoriza garantia da União para empréstimo de R$ 5,45 bi a SP
Assinatura de Dario Durigan ocorreu em 12 de julho; recursos vão a projetos de transporte e ainda dependem de trâmites legais.
O Ministério da Fazenda autorizou a garantia da União para um empréstimo de R$ 5,45 bilhões que o governo de São Paulo quer contratar com o Banco do Brasil, assinado pelo ministro Dario Durigan na noite de quarta-feira (12), um dia após o Estado ingressar com ação no STF.
A autorização não libera imediatamente os recursos: o despacho exige verificações complementares pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a formalização do contrato de contragarantia entre a União e São Paulo.
O financiamento estava em tramitação desde novembro; a Secretaria do Tesouro Nacional deu parecer favorável em maio e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também se manifestou antes do envio ao gabinete do Ministério da Fazenda em 16 de julho.
A operação prevê recursos para seis projetos de infraestrutura e mobilidade: R$ 2,26 bilhões para a Linha 6-Laranja do Metrô, R$ 1,19 bilhão para duplicação da Rodovia dos Tamoios e R$ 962 milhões para extensão da Linha 5-Lilás, além de investimentos nas linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM, nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda e no sistema de travessias hídricas do estado.
O Estado acionou o Supremo Tribunal Federal para tentar destravar a operação; a autorização do ministério saiu na sequência, com a assinatura em 12 de julho.