CRE aprova protocolo que pode devolver voto do Brasil no BIE
PDL 359/2024 atualiza a Convenção de Paris e segue para análise do Plenário.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou nesta terça-feira (11) protocolo que atualiza regras para exposições internacionais.
A aprovação pode permitir que o Brasil recupere o direito de voto no Bureau International des Expositions, suspenso desde 2015 por contribuições em atraso.
O relator é a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL); o projeto é o PDL 359/2024 e altera a Convenção de Paris sobre Exposições Internacionais, de 1928, consolidando modificações de 1982 e 1988.
Com o voto restituído, cidades brasileiras poderão voltar a se candidatar para sediar exposições internacionais e mundiais.
O protocolo define regras sobre procedimentos das exposições, formas de adesão ao texto e comunicação entre governos e o BIE, e consolida alterações anteriores na convenção.
Atos que revisem o protocolo ou impliquem encargos graves ao patrimônio nacional dependerão da aprovação do Congresso Nacional.
Dra. Eudócia afirmou que a aprovação do protocolo é importante para ampliar a participação brasileira nesses eventos.
Próximo passo: o texto segue ao Plenário do Senado para votação.