Comissão instala análise da MP 1.366/2026 que libera crédito para motociclistas
MP criada em 12 de junho permite usar recursos do Fiis para financiar compra e renovação de veículos de profissionais do transporte.
O Congresso instalou nesta segunda (17) a comissão mista que analisará a MP 1.366/2026, linha de crédito para trabalhadores do transporte.
A MP autoriza uso de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) para financiar compra de veículos, renovação de frota, melhorias operacionais, projetos de produtividade e redução de emissões.
A medida beneficia motociclistas profissionais que atuam no transporte de passageiros ou em entregas por aplicativo, taxistas, motoristas de aplicativo e transportadores de pequenas cargas urbanas, e vale para autônomos e empregados com carteira assinada.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi eleita presidente da comissão; a deputada Amanda Gentil (PP-MA) será relatora; o grupo é formado por deputados federais e senadores.
A MP 1.366/2026 foi editada em 12 de junho como parte do Programa Move Brasil, lançado pelo governo federal para ampliar acesso ao crédito no transporte.
Leila Barros afirmou que a MP enfrenta a dificuldade de acesso ao crédito para quem depende de veículos para trabalhar e destacou o impacto no custo de trabalhar: "Estamos falando de motoristas de aplicativos, entregadores, motofretistas, mototaxistas, taxistas e outros profissionais".
A senadora também afirmou que a medida promove geração de renda, mobilidade urbana, segurança no trânsito e desenvolvimento industrial sustentável, citando incentivos à infraestrutura de recarga e troca de baterias.
Já foram oferecidas 14 emendas ao texto; após a comissão, a MP ainda precisa ser votada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.