MPF quer transferir Fazenda Tabatinga ao Incra para reforma agrária

O MPF defendeu que a Fazenda Tabatinga, em Campos dos Goytacazes (RJ), seja transferida ao Incra para fins de reforma agrária.

A adjudicação serviria para quitar a dívida da Usina Sapucaia em execução fiscal, recuperando créditos da União e destinando terras à reforma agrária.

O MPF citou o Programa Terra da Gente, criado pelo Decreto nº 11.995/2024, como base legal para adjudicação e arrematação de imóveis rurais penhorados por débitos federais.

A manifestação lembra que adjudicação e arrematação para reforma agrária não exigem aferição da função social ou da produtividade do imóvel, diferindo da desapropriação tradicional.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, afirmou que a adjudicação pode “otimizar a realização do direito público subjetivo à reforma agrária”.

O MPF também afirmou que a adjudicação pode satisfazer créditos tributários e não tributários da União de forma mais eficiente que leilão, pelo valor de avaliação do imóvel.

A Fazenda Tabatinga fica no Norte Fluminense, região com histórico de conflitos por terra entre movimentos sociais e proprietários, diz o MPF.

O MPF citou decisão de julho do ano passado que determinou adjudicação da Fazenda Santa Luzia, também da Usina Sapucaia; a decisão foi confirmada pelo TRF‑2 em recurso.

A proposta do MPF foi apresentada na execução fiscal nº 0000341-31.2012.4.02.5103, que segue tramitando na Justiça Federal.