CNJ e BC criam grupo para rastrear transferências de precatórios
Edson Fachin e Gabriel Galípolo assinam portaria conjunta nesta quarta (12/8) para desenvolver sistema nacional de registro e rastreamento
O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, assinarão nesta quarta (12/8) a portaria que cria um grupo executivo interinstitucional para um sistema nacional de registro e rastreamento das transferências de créditos de precatórios.
O sistema permitirá acompanhar a transferência de titularidade dos créditos desde a negociação até o pagamento, integrando informações de tribunais, cartórios e entidades autorizadas para facilitar a identificação do titular e o histórico das transferências.
O grupo executivo ficará responsável pela estruturação normativa, tecnológica e operacional do sistema, com objetivo de reduzir fraudes, inconsistências e registros duplicados e aumentar a segurança jurídica para credores, investidores e demais participantes dessas operações.