CCJ vai votar PL que cria três categorias de desaparecimento
PL 306/2025 define desaparecimentos voluntário, involuntário e forçado e segue para apreciação na CCJ após parecer favorável na CDH
Projeto de lei PL 306/2025 está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O texto cria três categorias de desaparecimento — voluntária, involuntária e forçada — e determina que o poder público defina estratégias diferentes de abordagem para cada uma.
O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e agora segue para análise na CCJ; não há data de votação informada na matéria original.