ANPD determina que Discord suspenda transmissões ao vivo no Brasil
Medida preventiva exige suspensão da função 'Go Live' em três dias úteis até comprovação de proteção efetiva de crianças e adolescentes
A ANPD determinou nesta quarta (12/8) que o Discord suspenda a funcionalidade de transmissão ao vivo no Brasil em três dias úteis.
A suspensão vale para lives e recursos equivalentes até a empresa comprovar medidas técnicas, de segurança e de governança que protejam crianças e adolescentes; sem comprovação, a reativação depende de autorização expressa da ANPD.
A Superintendência de Fiscalização abriu processo na sexta (7/8) e recebeu informações do Discord na segunda (10/8), além de reunião com representantes da plataforma na terça (11/8), antes da medida cautelar.
A ação recai especificamente sobre a funcionalidade ‘Go Live’ usada em servidores fechados; a ANPD diz haver evidências robustas de uso reiterado em práticas de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio contra menores.
A agência afirma que, pela arquitetura técnica do Discord, a plataforma não acessa o conteúdo das transmissões em tempo real, dificultando detecção automática de violações, e que mudanças em março tornaram a função menos protetiva.
A medida também exige suspensão de recursos equivalentes de transmissão e mecanismos eficazes contra burla, sem bloquear o restante das atividades da plataforma.
Administrativamente, a ANPD pode exigir plano de conformidade, aplicar medidas corretivas e punir com sanções previstas no art. 35 do ECA Digital, incluindo multa de até R$ 50 milhões por infração.
Os representantes do Discord foram notificados e têm três dias úteis para comprovar o cumprimento integral da suspensão; o prazo para recurso à Superintendência é de dez dias úteis, com possibilidade de apelação ao Conselho Diretor.
12/8 — data da determinação
7/8 — abertura do processo de fiscalização
10/8 e 11/8 — troca de informações e reunião com a empresa
3 dias úteis — prazo para comprovar suspensão
10 dias úteis — prazo para recurso à SFI
R$ 50 milhões — multa máxima prevista
406 x 264 denúncias — número de notificações no período (sete primeiros meses deste ano vs mesmo período do ano passado), aumento de 54%
O Discord se descreve em seu site como “plataforma social de jogos onde mais de 90 milhões de amigos e comunidades conversam por texto, voz e videochamadas todos os dias” e indica idade mínima de 13 anos nos Termos de Serviço.
Se a Superintendência mantiver a decisão, o processo poderá prosseguir com outras medidas corretivas ou acordo de conformidade para reativação parcial ou total das lives.