STF julga hoje licenciamento ambiental e disputa pela sucessão no RJ
Plenário analisa a constitucionalidade da Lei 15.190/2025 e decide regra de sucessão do governo do Rio de Janeiro.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal realiza sessões de julgamento nesta 4ª feira (19.ago.2026) com pauta sobre licenciamento ambiental e sucessão do governo do Rio de Janeiro.
O placar no caso da sucessão do RJ está em 4 a 1 a favor da eleição indireta pela Alerj, o que favorece o presidente da Assembleia, Douglas Ruas (PL), em vez de manter Ricardo Couto, presidente do TJ-RJ, como governador interino até as eleições de 2026.
No licenciamento ambiental, são julgadas as ADI 7913, 7916, 7919 e a ADC 102; relator: ministro Alexandre de Moraes; objeto: constitucionalidade do novo marco do licenciamento ambiental, Lei 15.190/2025, que altera regras para autorização de empreendimentos e serviços que afetam o meio ambiente.
Na disputa sobre o governo do Rio, tramitam a ADI 7942, com relatoria do ministro Luiz Fux, e o Recl. 92644, relatado pelo ministro Cristiano Zanin; o plenário retomará o julgamento da regra de sucessão do Poder Executivo fluminense.
O julgamento do licenciamento analisa se a Lei 15.190/2025 representa retrocesso na proteção ambiental prevista na Constituição, e a decisão sobre a sucessão definirá se a Alerj fará eleição indireta ou se Ricardo Couto seguirá como interino até as eleições de 2026.
19.ago.2026 — data das sessões
Lei 15.190/2025 — novo marco do licenciamento ambiental
ADI 7913, 7916, 7919, ADC 102 — processos sobre licenciamento
ADI 7942 e Rcl 92644 — processos sobre sucessão do RJ
4 a 1 — placar atual favorável à eleição indireta pela Alerj
A sessão de julgamento no Plenário do STF ocorre nesta quarta, quando os ministros votarão os processos indicados na pauta.