Reforma tributária pode elevar custos do terceiro setor e pressionar hospitais filantrópicos

A Lei Complementar nº 214/2025 institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo ICMS, ISS, PIS e Cofins.

Estudo da LCA Consultoria Econômica encomendado pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas aponta impactos diretos: 4,2% na educação, 11,2% na assistência social e 1,8% na saúde.

O modelo de IBS e CBS opera por não cumulatividade plena e geração de créditos financeiros, mas muitas instituições filantrópicas não conseguem aproveitar esses créditos, e seus fornecedores, sim, podem repassar custos.

A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) diz que hospitais filantrópicos respondem por cerca de 61% das internações de alta complexidade do SUS.

O país tem aproximadamente 1,8 mil hospitais filantrópicos com 184 mil leitos, mais de 129 mil destinados ao atendimento ao sistema público e presença exclusiva em cerca de 900 municípios.

A rede filantrópica realiza anualmente cerca de 5 milhões de internações, 1,7 milhão de cirurgias e mais de 220 milhões de atendimentos ambulatoriais.

A CMB estima defasagem média da tabela SUS de cerca de 60% em relação ao custo real dos procedimentos; o setor acumula aproximadamente R$ 15 bilhões em dívidas.

Estudos citados por entidades hospitalares indicam que, sem mecanismos de compensação, a mudança no modelo tributário pode elevar custos das instituições de saúde em até 27%.

A reforma exige rastreabilidade das operações, integração entre fiscal, financeira e compras e maior sofisticação nos sistemas de gestão para lidar com créditos e custos ao longo da cadeia.

Instituições filantrópicas precisam revisar contratos com fornecedores, mapear riscos na cadeia de suprimentos, integrar áreas estratégicas, atualizar sistemas de controle e incorporar simulações de impacto tributário ao planejamento de médio prazo.