Prefeito Celso Ribeiro retira anteprojeto sobre gestão regional do lixo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 saiu de pauta nesta segunda (17) e volta ao Executivo para reavaliação.
O prefeito Celso Ribeiro (Republicanos) retirou nesta segunda (17) da pauta o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 sobre gestão associada dos resíduos sólidos urbanos.
O texto agora retorna ao Executivo para reavaliação antes de nova votação na Câmara Municipal de Vargem.
O anteprojeto tratava de permitir que o município gerencie o serviço de lixo de forma regionalizada, em parceria com outras cidades, visando baratear custos e adequar Vargem ao marco legal do saneamento básico.
Celso Ribeiro explicou que a promotora do GAEMA de Ribeirão Preto viria a Vargem para tratar do meio ambiente e do acompanhamento das metas de manejo de resíduos, e que isso poderia permitir uma reunião com vereadores ainda em dúvida.
O prefeito afirmou que as metas previstas no plano municipal de saneamento já foram aprovadas pela Câmara Municipal de Vargem e que, sozinho, o município não conseguiria atender ao que determina o governo federal.
Ele também disse ter verificado que "estavam sendo imputadas informações inverídicas" nas redes sociais, afirmando que o anteprojeto não previa criação de novas taxas para empresários.
Mencionou que o município já cobra uma taxa de manejo de resíduos sólidos de proprietários residenciais, comerciais e industriais, conforme determina o novo Marco Legal do Saneamento Básico.