Gilmar Mendes diz que STF pode rediscutir diploma obrigatório para jornalistas
Declaração foi dada em Brasília nesta quarta (19.ago.2026); ele foi relator da decisão de junho de 2009.
Gilmar Mendes disse nesta quarta (19.ago.2026) que o STF pode rediscutir a exigência de diploma para exercer a profissão de jornalista.
Gilmar foi relator do julgamento que derrubou a exigência em junho de 2009, quando o plenário decidiu por 8 votos a 1.
Votaram contra a exigência Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Celso de Mello; Marco Aurélio votou a favor; Menezes Direito e Joaquim Barbosa não participaram.
Na terça (18.ago.2026) os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes também defenderam a rediscussão; Dino afirmou que “o sigilo da fonte não pode ser um direito para ‘desinformar’” e Moraes afirmou que “a liberdade de imprensa não pode ser usada para ‘cometimento de crimes’”.
Moraes é autor da decisão que determinou busca e apreensão contra Raimundo Soares Cutrim, no Maranhão; a Polícia Federal aponta Cutrim como fonte do jornalista Luís Pablo, do Blog do Luís Pablo, alvo de operação cinco meses atrás.
Luís Pablo publicou reportagens sobre o uso de carros oficiais pela família de Flávio Dino; Dino negou e afirmou que o veículo era seu.
Em 2009 o plenário entendeu que o Decreto-Lei 972/1969, instituído no período da ditadura militar, era incompatível com direitos constitucionais à liberdade de imprensa e manifestação.
Países que não exigem diploma: Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Chile, China, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Japão, Luxemburgo, Peru, Polônia, Reino Unido, Suécia e Suíça — não exigem certificação para exercer o jornalismo.
Países que exigem diploma: África do Sul, Arábia Saudita, Congo, Costa do Marfim, Croácia, Equador, Honduras, Indonésia, Síria, Tunísia, Turquia e Ucrânia — mantêm certificação obrigatória.
"Nós produzimos uma decisão importante no que diz respeito à dispensa do diploma de jornalista", disse Gilmar após participar de um fórum sobre saúde em Brasília, reiterando que a dispensa não significava ausência de formação.
Não há prazo definido para eventual rediscussão da questão no Supremo.