Alesp aprova PL 777/2026 que permite absorver funcionários da CPTM
Projeto foi aprovado por unanimidade nesta terça (18) e segue para sanção do governador; emendas não foram incluídas.
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade nesta terça (18) o PL 777/2026, que autoriza a absorção de trabalhadores da CPTM.
Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do governador do Estado.
O projeto prevê que profissionais vinculados às linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade possam ser transferidos para órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta do Estado.
O remanejamento poderá ocorrer por meio de redistribuição, cessão, aproveitamento e outras modalidades previstas na legislação, e os critérios serão regulamentados posteriormente pelo Poder Executivo.
As emendas apresentadas pelos deputados não foram incluídas na versão final aprovada, e as despesas do processo serão custeadas por dotações orçamentárias próprias.
O PL 777/2026 foi enviado pelo Governo de São Paulo à Alesp em 5 de agosto com pedido de tramitação em regime de urgência e passou pelo Congresso de Comissões da Alesp.
A medida se relaciona à Lei nº 17.293/2020, que estabelece mecanismos para absorção de trabalhadores em processos de desestatização.