MP e Estado fazem mediação sobre superlotação e 63 unidades interditadas em MG
Reunião nesta segunda reúne COMPOR-MPMG e Sejusp e mira soluções após série de fugas e déficit de vagas
MPMG e o Estado iniciaram nesta segunda (17/8) mediação no COMPOR-MPMG para tratar da superlotação prisional em Minas Gerais.
A mediação foca nas 63 unidades prisionais interditadas em 17 das 19 Regiões Integradas de Segurança Pública e no inquérito civil que apura o sistema.
Representantes do MPMG e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG) discutiram causas da superlotação, interdições administrativas e judiciais, e concordaram em avaliar a incorporação de novos atores institucionais aos próximos encontros.
Em maio de 2026, a Sejusp registrou cerca de 72 mil pessoas sob custódia em 166 unidades, diante de aproximadamente 42,5 mil vagas, evidenciando déficit expressivo de vagas.
A sequência de fugas que motivou a mediação inclui: em 27/7, sete detentos fugiram do Ceresp Gameleira, em Belo Horizonte (quatro recapturados, três foragidos); em 30/7, seis presos escaparam do Presídio de Passos e permaneciam foragidos; em 6/8, oito detentos fugiram do Presídio de Águas Formosas (três recapturados, cinco foragidos).
A Sejusp instaurou procedimentos administrativos e o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) conduz as apurações sobre as fugas.
O vice-presidente do Sindppen-MG, policial penal Wladimir Dantas, afirmou que Minas tem pouco mais de 16 mil policiais penais, e que seriam necessários entre 25 mil e 30 mil profissionais; ele citou déficit de servidores, conservação predial e equipamentos defasados, como cadeados antigos e coletes balísticos vencidos.
A Sejusp informou que cerca de 3,4 mil policiais penais tomaram posse em 2024, que há concurso em andamento para 1.178 vagas e que, somados dois editais da gestão, quase 5 mil policiais penais já foram contratados.
A secretaria também disse ter iniciado a entrega de aproximadamente 2,7 mil novas vagas em presídios; obras e unidades citadas incluem: Presídio de Frutal (388 vagas, inaugurado em novembro de 2025), Presídio de Itaúna (306 vagas, em finalização), Lavras (600 vagas previstas) e Poços de Caldas (600 vagas previstas).
Outras entregas e ampliações mencionadas foram: Presídio de Alfenas (306 vagas), Presídio de Iturama (388 vagas), Presídio de Ubá (388 vagas, inauguração em julho de 2024), ampliação do Ceresp de Juiz de Fora (191 vagas), reforma do Ceresp Ipatinga (282 vagas) e intervenção no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves (capacidade ampliada para 170 vagas, 85 novas).
A Sejusp afirmou que mais de R$ 16 milhões foram investidos nas obras em parceria com a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra).
O próximo passo será levantar as unidades mais críticas e analisar as obras em andamento nas próximas reuniões de mediação.