MDS reforça auditoria no CadÚnico para quem declara morar sozinho
CRAS passa a checar presencialmente endereços; município não pode ter mais de 16% de cadastros unipessoais.
MDS reforçou auditoria no CadÚnico para cadastros classificados como “família unipessoal”.
A confirmação da composição familiar será feita prioritariamente por assistentes sociais dos CRAS em visita ao endereço declarado; o beneficiário deve apresentar documentos e assinar termo de responsabilidade, sob risco de suspensão do benefício.
A regulamentação do Bolsa Família limita a 16% o percentual de cadastros unipessoais por município; quando o teto é atingido, o sistema bloqueia novos cadastros individuais até que irregularidades sejam canceladas ou a proporção caia.
Beneficiários do BPC que vivem sozinhos precisam atualizar o CadÚnico a cada 24 meses; o BPC tem valor de um salário mínimo e permanece sujeito à fiscalização presencial.
Os cruzamentos automatizados com Receita Federal, eSocial e bases de energia e saneamento disparam alertas; a verificação in loco ocorre por amostragem ou por esses alertas, e o agente avalia imóvel e infraestrutura.
Se o agente identificar familiares omitidos, o cadastro é alterado para consolidar a renda familiar, o que pode resultar em revisão, bloqueio ou cancelamento do pagamento.
16% — teto de cadastros unipessoais por município
24 meses — prazo máximo para atualização do CadÚnico para BPC
1 salário mínimo — valor do BPC
Quem muda de endereço, renda ou telefone deve comparecer ao posto do CadÚnico ou ao CRAS; recusar a fiscalização pode gerar suspensão cautelar até a regularização.