Fachin tira de pauta julgamento sobre escolha do novo governador do RJ
Decisão adia definição entre eleição direta ou indireta e libera pauta para ação sobre Lei Maria da Penha.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, retirou de pauta o julgamento que decidiria se o novo governador do Rio de Janeiro será escolhido por eleição direta ou indireta.
No lugar, será analisada ação sobre aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha a casos de violência de gênero em espaços públicos ou profissionais.
O julgamento sobre o mandato-tampão estava marcado para quarta (19/8) e estava em pauta desde 3 de julho, depois que o ministro Flávio Dino devolveu o pedido de vista.
Até agora o placar no STF está em 4 a 1 a favor da eleição indireta: Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram pelo modelo indireto; Cristiano Zanin votou por eleição direta.
O ministro Cristiano Zanin, relator da Reclamação nº 92.644, votou pela realização de eleições diretas, argumentando que a vacância decorre de causa eleitoral após cassação do diploma e renúncia de Cláudio Castro.
O ministro Luiz Fux abriu a divergência e afirmou que não cabe ao STF, por meio de reclamação, mudar o entendimento do TSE; ele citou o custo e a operação de outra votação.
Até definição do modelo, o desembargador Ricardo Couto de Castro permanece no comando do governo do Rio.
19/8 — data em que o julgamento estava marcado
3/7 — data em que o processo voltou à pauta após pedido de vista
4 a 1 — placar parcial no STF favorável à eleição indireta
R$ 100 milhões — valor citado por Luiz Fux como custo estimado de nova eleição
"Seria inconcebível que, no espaço de seis meses, a população fluminense fosse convocada para duas eleições, com enorme custo financeiro para a Justiça Eleitoral, em torno de R$ 100 milhões", afirmou Luiz Fux.
A próxima movimentação será a análise, pela sessão do STF, da ação sobre a aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha a ocorrências em espaços públicos ou profissionais.