Zanin, do STF, rejeita recurso e mantém perda de mandato de Paulão (PT-AL)
Ministro ratifica recálculo eleitoral que tirou a cadeira do petista e confirmou posse de Nivaldo Albuquerque
O ministro Cristiano Zanin, do STF, negou o mandado de segurança do ex-deputado Paulão (PT-AL) e manteve a perda do mandato.
A decisão consolida a aplicação do recálculo de votos das eleições proporcionais de 2022 e a substituição da cadeira por Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL).
Zanin afirmou que o STF não é instância adequada para reapreciar atos jurisdicionais do TSE e que o mandado de segurança não substitui recurso contra decisões do tribunal.
O ministro destacou questões processuais sobre distribuição de competências no Judiciário e escreveu: “Inexiste, quanto a esse ponto, competência desta Suprema Corte para apreciar, ainda que por via reflexa, matéria afeta a ato jurisdicional do TSE, cuja impugnação há de observar as vias próprias”.
Zanin também avaliou o rito interno promovido pelo Congresso e declarou não ter constatado ilegalidade ou vício no procedimento administrativo da Mesa Diretora da Câmara ao formalizar o afastamento de Paulão.
A perda do assento decorreu de retotalização do quociente partidário em Alagoas após anulação de votos a outro candidato, que redefiniu a posse da vaga para Nivaldo Albuquerque.