TRE-SC nega liminar e mantém o slogan “Meu Voto é Casado”
Publicações de Júlia Zanatta (PL) e do pré-candidato Guilherme Colombo seguem no ar após pedido de Leonel Camasão (PSOL) ser rejeitado em decisão liminar.
O TRE-SC negou liminar e manteve publicações com o slogan “Meu Voto é Casado”.
Com a decisão, as postagens permanecem nas redes sociais e Júlia Zanatta (PL) e Guilherme Colombo podem continuar usando o slogan neste momento.
O vereador de Florianópolis Leonel Camasão (PSOL) entrou com ação pedindo retirada das publicações e proibição do uso do slogan, por entender que haveria propaganda eleitoral antecipada e pedido de votos conjuntos.
O pedido atingia a deputada federal Júlia Zanatta (PL) e o pré-candidato a deputado estadual Guilherme Colombo; a relatora analisou a liminar no TRE-SC.
A relatora entendeu que as expressões “O voto é casado!” e “Meu voto é casado” não configuram pedido explícito de voto e estão inseridas em apoio político mútuo entre duas pré-candidaturas, permitido na pré-campanha.
A magistrada também afirmou que não houve elementos suficientes para caracterizar propaganda eleitoral antecipada, que eventual abuso não pode ser presumido e que a Justiça Eleitoral deve intervir minimamente para preservar a liberdade de expressão.
A decisão citou precedentes do TSE que exigem pedido explícito de voto como elemento para restringir propaganda em pré-campanha.
A liminar não encerra o processo: o mérito da ação ainda será julgado pelo TRE-SC.