Joinville sanciona lei que permite prorrogar contratos temporários da Educação

Lei Complementar nº 779/2026, sancionada em 13 de agosto, permite prorrogação excepcional de contratos temporários da Secretaria Municipal de Educação de Joinville até o encerramento do semestre letivo.

A proposta foi apresentada pelo vereador Brandel Júnior e visa resolver problema prático enfrentado pela rede municipal.