TRE-RS cassa prefeito e vice de Arroio do Sal
Decisão aponta abuso de poder econômico e gastos ilícitos na campanha de 2024. Município poderá ter nova eleição
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) determinou, nesta quinta-feira, a cassação dos diplomas do prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto da Silva (Republicanos), e do vice-prefeito Valdir Cenci (PP).
A decisão reconheceu a ocorrência de abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos durante as eleições municipais de 2024. O julgamento analisou recursos apresentados pela Federação PSDB/Cidadania, pelo PSD e pela coligação Arroio do Sal para Todos.
Além de perder o mandato, Luciano Pinto foi declarado inelegível por oito anos, assim como Marcus Vinícius de Souza Viana.
O TRE-RS também determinou a cassação e a inelegibilidade do vereador Jucilei Pereira da Silva (Republicanos). Os votos recebidos por ele deverão ser anulados e haverá nova totalização do resultado proporcional.
Após o encerramento do prazo para recursos, a Justiça Eleitoral deverá afastar prefeito e vice. O presidente da Câmara assumirá interinamente o comando do município e uma nova eleição para prefeito e vice deverá ser convocada em Arroio do Sal.