Santa Maria regulamenta Selo Empresa Verde e abre pedido online
Decreto Executivo nº 48/2026 fixa critérios e o formulário já está na aba Serviços Online do site da prefeitura
A Prefeitura de Santa Maria regulamentou o Selo Empresa Verde – Energia Limpa pelo Decreto Executivo nº 48/2026.
O requerimento para obter a certificação está totalmente digitalizado e disponível na aba Serviços Online do site da Prefeitura de Santa Maria.
A Secretaria de Meio Ambiente operacionaliza o selo; a norma estabelece procedimentos para concessão, renovação e fiscalização da certificação às empresas do Município.
O decreto regulamenta a Lei Municipal nº 7.016/2025, que instituiu o Selo Empresa Verde – Energia Limpa em Santa Maria.
50% — mínimo de energia limpa (solar ou outras renováveis) exigido para a certificação
50–74% — Selo Bronze
75–99% — Selo Prata
100% — Selo Ouro
2 anos — validade do selo
"É um fluxo simples e acessível para que as empresas comprovem o uso de energia limpa, solicitem a certificação e ganhem visibilidade", disse o secretário de Meio Ambiente Diego Rigon.
Para formalizar o pedido, o representante da empresa deve acessar o serviço online no portal da Prefeitura e anexar comprovante de regularidade no Cadastro Municipal, licenças ambientais (quando aplicável), faturas de energia dos últimos 12 meses e declaração de veracidade; a análise e o parecer técnico ficam a cargo da Secretaria de Meio Ambiente. Contato: (55) 3174-1543, [email protected]; atendimento presencial no 10º andar do edifício Office Tower, Rua André Marques, 820, das 8h às 13h.