Reforma tributária faz de 2026 ano decisivo para municípios do RS

TCE-RS: reforma tributária fará de 2026 o ano decisivo para a arrecadação municipal e para o cálculo do repasse do IBS pelos próximos 50 anos.

A arrecadação de 2026 servirá como parâmetro de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para as próximas cinco décadas, afetando receitas municipais.

O conselheiro Édson Brum, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), afirmou que o RS tem 330 fundos municipais de previdência (RPPS), com R$ 42 bilhões em caixa e déficit atuarial de R$ 37 bilhões para cobrir aposentadorias futuras.

Brum destacou que apenas 15% das cidades com fundo próprio aprovaram reformas locais; advertiu que a migração do imposto da origem para o local de consumo prejudicará polos industriais como Canoas, Horizontina e Santa Cruz do Sul e favorecerá cidades de alto consumo ou municípios "dormitório".

Ele orientou prefeitos a concentrarem esforços na cobrança de dívidas ativas e na otimização dos tributos municipais para garantir participação justa no novo modelo de repasse.

O conselheiro também alertou para risco de inviabilidade econômica de pequenos municípios sem renda própria, agravado pela mudança demográfica: a taxa média de filhos por família caiu de 2,4 para 1,1 em duas décadas, reduzindo a base de trabalhadores ativos e pressionando as contas locais.

330 — número de fundos municipais de previdência (RPPS) no RS

R$ 42 bilhões — saldo em caixa desses fundos

R$ 37 bilhões — déficit atuarial estimado para aposentadorias futuras

15% — cidades com fundo próprio que aprovaram reformas locais

2,4 → 1,1 — queda da taxa média de filhos por família em duas décadas

50 anos — período para o qual a arrecadação de 2026 definirá o repasse do IBS

O TCE-RS tem atuado com perfil pedagógico na orientação a prefeituras e câmaras, mas Brum avisou que o órgão será mais rigoroso com gestores que não adequarem finanças antes de 2026.