MPRS pede paralisação de obra e prepara compensação por empreendimentos em Torres
Promotora Dinamárcia Maciel quer readequação na Rua Porto Alegre, 500, e estudo econômico em até 30 dias.
MPRS pediu a paralisação da obra na Rua Porto Alegre, 500, em Torres.
O órgão vai levar proposta de compensação à ação civil pública e estimar valorização econômica dos empreendimentos em até 30 dias.
A audiência foi nesta terça, 11 de agosto, na sede do MPRS em Torres, com a promotora Dinamárcia Maciel de Oliveira, Prefeitura de Torres, empresários da construção civil e participação do IPHAE por videoconferência.
Diligências do MPRS e imagens aéreas da Patrulha Ambiental da Brigada Militar (PATRAM) indicam que a obra na Rua Porto Alegre, 500, não foi iniciada; o terreno apenas foi cercado por tapumes.
A constatação do Ministério Público diverge da informação apresentada ao IPHAE de que o projeto estaria em execução.
Empresários não aceitaram propor que assumissem o restauro conjunto do antigo prédio da Prefeitura, atual Museu de Torres; eles estimaram o custo em pelo menos R$ 1 milhão.
O MPRS e o IPHAE rejeitaram o argumento de que compensações já pagas ao Município resolvem o caso, por entenderem que a judicialização impede a aplicação da compensação prevista na legislação municipal.
11 de agosto — data da audiência
Rua Porto Alegre, 500 — endereço da obra alvo da paralisação
30 dias — prazo previsto para conclusão do estudo de valorização econômica
R$ 1 milhão — estimativa mínima de custo para restauração do Museu de Torres
O MPRS prepara estudo com parâmetros técnicos do IPHAE para estimar a valorização econômica dos empreendimentos e, com esses dados, pretende propor na ACP um valor mínimo de compensação e pedir a readequação dos projetos às regras de proteção do patrimônio histórico e urbanístico.