Justiça determina habilitação da Aegea; Erechim suspende licitação
Município anunciou suspensão nesta sexta (14) e vai recorrer ao Tribunal de Justiça; outra concorrente será notificada
A Justiça ordenou a habilitação da empresa Aegea e, na manhã desta sexta (14), a Prefeitura de Erechim suspendeu o processo de licitação do saneamento.
A suspensão foi acompanhada do anúncio de recurso ao Tribunal de Justiça e da notificação da outra empresa participante, que poderá apresentar manifestação como parte interessada.
Aegea havia sido desclassificada na abertura dos envelopes por supostas irregularidades na garantia da proposta; a empresa ingressou com mandado de segurança e obteve decisão favorável para ser reintegrada ao certame. A Prefeitura afirmou que a decisão beneficia uma empresa que, na avaliação do Executivo, não cumpriu exigências do edital, e que a suspensão visa garantir legalidade, transparência e imparcialidade enquanto as questões judiciais são analisadas.