Inscrições para cadastro de suplentes do Conselho Tutelar de Lajeado são prorrogadas
Novo prazo vai até 14 de agosto; edital de prorrogação saiu no Diário Oficial em 04/08/2026.
A Prefeitura de Lajeado, por meio do Comdica, prorrogou as inscrições para o cadastro de suplentes do Conselho Tutelar até 14 de agosto.
O edital de prorrogação foi publicado no Diário Oficial do Município em 04/08/2026 e alterou apenas o prazo de inscrições.
As inscrições são gratuitas; candidatos devem preencher a ficha do edital e protocolar a documentação na Secretaria do Desenvolvimento Social (SMDS), Avenida Benjamin Constant, nº 428, Centro.
O atendimento na SMDS ocorre de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h45, e às sextas-feiras, das 8h às 14h; o telefone dos Conselhos Municipais é (51) 3982-1096.
A formação do cadastro de suplentes visa garantir substituição dos conselheiros titulares durante a vigência do mandato, sempre que houver necessidade.
Requisitos para se inscrever: ser maior de 21 anos e ter Ensino Médio completo; apresentar certidões negativas federais e folha-corrida do Tribunal de Justiça do RS; residir em Lajeado há pelo menos um ano e comprovar domicílio eleitoral.
Outros critérios: estar no gozo dos direitos políticos com certidão de quitação eleitoral; não ter sido destituído do cargo de Conselheiro Tutelar; não ser aposentado por invalidez nem estar em auxílio-doença, com comprovação previdenciária.
Exigências médicas e de experiência: apresentar laudo psicológico e atestado médico de aptidão; comprovar, nos últimos cinco anos, pelo menos um ano de trabalho direto com criança, adolescente ou famílias em serviços reconhecidos pelo Comdica.
Cronograma-chave do processo: publicação do edital em 13/07/2026; inscrições prorrogadas de 01/08/2026 a 14/08/2026; análise dos documentos em 17 e 18/08/2026; homologação preliminar em 18/08/2026.
Prazos finais e votação: campanha eleitoral ocorrerá de 25/08/2026 a 09/09/2026; o pleito será realizado em 10/09/2026; publicação do resultado do pleito em 11/09/2026; homologação final até 30/09/2026.