Governo autoriza bancos a operar renegociação de dívidas rurais

O governo publicou a Portaria nº 2.423/2026 que autoriza bancos a operacionalizar as linhas da MP 1.376/2026 para renegociação de dívidas rurais.

As operações poderão ser contratadas até 12 de novembro de 2026 e a medida busca renegociar até R$ 100 bilhões em dívidas.

O líder do Governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), informou que o Ministério da Fazenda autorizou o início das operações e que os contratos já podem ser formalizados; a portaria foi publicada na quinta-feira (13).

As condições previstas incluem juros menores, até dois anos de carência e prazo de até dez anos para pagamento, com taxas a partir de 5% ao ano, abrangendo Pronaf, Pronamp, agricultura familiar e produtores de maior porte.

Na prática, o Tesouro Nacional fará a equalização dos encargos financeiros, cobrindo a diferença entre o custo das instituições financeiras e os juros pagos pelos beneficiários.

A MP 1.376/2026 criou linhas específicas para produtores afetados por estiagens, enchentes e queda de preços; o Conselho Monetário Nacional já regulamentou as linhas, permitindo a operacionalização.

R$ 100 bilhões — objetivo de renegociação

12 de novembro de 2026 — prazo para contratar operações

2 anos — carência máxima prevista

10 anos — prazo máximo de pagamento

5% ao ano — taxas a partir dessa modalidade

Paulo Pimenta declarou: "A publicação da portaria permite a equalização da taxa de juros para alcançarmos o objetivo de R$ 100 bilhões em renegociação de dívidas. A partir de agora, os bancos já podem começar a operacionalizar os contratos."

Pimenta será relator da MP na Comissão Mista do Congresso Nacional, disse que acompanhará a implementação, pretende corrigir entraves de enquadramento e garantias e manter diálogo com produtores e entidades; ele participou esta semana de reunião no Ministério da Fazenda com representantes do setor.