Família de Blumenau condenada a pagar 40 salários mínimos por homeschooling
Sentença da Vara da Infância impõe multa e matrícula compulsória; casal anunciou recurso ao Tribunal de Justiça de SC
Casal Vieira foi condenado a pagar 40 salários mínimos por praticar Educação Domiciliar, com matrícula compulsória das crianças na rede pública.
A multa foi fixada em 40 salários mínimos, divididos em 20 para cada um dos pais, e a determinação de matrícula segue em vigor enquanto o recurso não for julgado.
Cinco irmãos de Blumenau, com mais de 300 medalhas no xadrez, são alvo do processo aberto pelo Ministério Público por infração administrativa com base no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O juiz da Vara da Infância e Juventude da comarca determinou a condenação apesar de a família ter apresentado planejamento pedagógico, laudos, acompanhamento por professores e comprovantes de atividades culturais e esportivas.
O casal afirma que psicólogos forenses do fórum emitiram laudo favorável e que o juiz negou a produção de provas psicopedagógicas e não ouviu as crianças em audiência.
Diego Vieira preside a Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina (AFESC), integra a diretoria da ANED e atua na GHEX; ele e a esposa mantêm o perfil público Educando para o Céu há mais de dez anos.
Em 2023 as crianças receberam Moção de Aplauso na Assembleia Legislativa de Santa Catarina pelas conquistas no xadrez; o filho mais velho, Igor, de 19 anos, ficou fora do processo por ser maior de idade.
A Lei Complementar 775/2021, que regulamentou o homeschooling em Santa Catarina, foi declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do TJSC; o ministro Alexandre de Moraes manteve a decisão no STF, por falta de lei federal.
O Tema 822 do STF reconheceu que o ensino domiciliar depende de regulamentação federal, atualmente discutida no PL 1338/2022, aprovado na Câmara e em tramitação no Senado.
40 salários mínimos — multa total aplicada ao casal
20 salários mínimos — parcela atribuída a cada um dos pais
300 medalhas — conquistas dos cinco irmãos no xadrez
4 — filhos em idade escolar apontados no processo
"Perseguição por um crime inexistente", declarou o ex-deputado e candidato Bruno Souza em vídeo de solidariedade ao casal, classificando a decisão como ataque à liberdade dos pais.
"Para nossa família, a Educação Domiciliar é inegociável", afirmou Diego Vieira ao anunciar que recorrerá da sentença ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O próximo passo é o recurso da família ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina; enquanto isso, a multa e a determinação de matrícula permanecem válidas.