Executivo de Formigueiro envia oito projetos à Câmara
Leis cobrem proteção à mulher, valorização de servidores, Defesa Civil, saúde e cooperação regional
O Executivo de Formigueiro encaminhou à Câmara oito Projetos de Lei, com propostas para proteção à mulher, valorização dos servidores, Defesa Civil, saúde e cooperação regional.
O Projeto de Lei nº 049/2026 cria o Centro de Referência Municipal de Proteção e Promoção dos Direitos da Mulher, com campanhas, palestras, ações educativas, banco de dados sobre violência de gênero e cargo de coordenador; o PL 050/2026 autoriza o reconhecimento do tempo de serviço.