Comissão de Gestão de Contratos formalizou 389 contratos no 1º semestre de 2026

Comissão de Gestão de Contratos formalizou 389 contratos entre janeiro e junho de 2026.

A fiscalização documental da Comissão contribuiu para afastar a responsabilidade subsidiária da Prefeitura em mais de 30 ações trabalhistas.

Entre janeiro e junho foram registrados 555 termos aditivos, 54 termos de credenciamento, 95 notificações extrajudiciais, 26 pareceres técnicos e suporte em oito ações trabalhistas.

A equipe fiscalizou 14 contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, envolvendo aproximadamente 450 trabalhadores terceirizados.

Em 2025, durante a situação de emergência causada por granizo, a Comissão geriu 15 contratos de obras para conserto de telhados e recuperação de imóveis.

Simultaneamente, a Comissão administrou 36 contratos de obras de médio e grande porte com investimentos superiores a R$ 15 milhões, com recursos municipais, estaduais e federais.

“A gestão e a fiscalização dos contratos são fundamentais para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta”, afirmou a secretária de Administração Aline da Costa, destacando atuação preventiva e respostas rápidas.

389 — contratos formalizados entre janeiro e junho de 2026

555 — termos aditivos

54 — termos de credenciamento

95 — notificações extrajudiciais

26 — pareceres técnicos

8 — ações trabalhistas com suporte da Comissão

14 — contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra

450 — trabalhadores terceirizados fiscalizados

36 — contratos de obras administrados simultaneamente

R$ 15 milhões — investimentos envolvidos nas obras

Em um caso recente, a Justiça reconheceu que o Município não foi omisso, afastando a obrigação de pagar mais de R$ 350 mil, e em outro a Prefeitura obteve decisão para destinar créditos diretos aos trabalhadores em fim de contrato, protegendo salários e verbas rescisórias.